sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Urinar na rua é crime?

Carnaval chegando, viagem programada, ânimos exaltados. Certamente é esta a expectativa de milhares de brasileiros. Chegando no local da folia, malas na pousada e muita festa. Cerveja a venda no boteco, cerveja a venda no ambulante da praça, cerveja a venda no trio elétrico. Mas, depois de tanta cerveja, vem uma vontade danada de fazer pipi... E agora? Onde está o banheiro? No boteco tem um, mas está imundo e a fila é imensa. O sanitário químico da praça (quando tem) está ainda pior, imundo, fedorento, e também com uma fila de atravessar o quarteirão. No trio elétrico a situação também é complicada. Os foliões correndo atrás, ele passando na rua, e a vontade de urinar está ficando insuportável. Até que uma imagem surge na mente do bebum: uma belíssima árvore, ou ao dobrar a esquina, em uma rua de pouco movimento, um local ermo, com luzes apagadas. O cidadão não hesita: “é ali!”.

Situação corriqueira. Normalmente o folião dá uma escapadinha, olha para os lados, faz o seu pipi e volta. O problema é quando a polícia aparece! Somente nos blocos de pré-carnaval do Rio de Janeiro, 223 mijões foram detidos no último fim de semana, sendo a maioria homens, mas também 28 mulheres. Pelas estatísticas, já são mais de 400 pessoas detidas na cidade desde o dia 20 de janeiro. As detenções já superam as da primeira parcial do carnaval do ano passado,quando a polícia já afirmava que “não há mais desculpas de que falta banheiro”. Mas as opiniões divergem. Uma foliã, de nome Letícia, afirmou: “Eu não usei banheiro químicos. Tinha muita gente na fila e os banheiros estavam nojentos. Precisava ter mais banheiros”. Já a foliã Márcia afirmou: “Não só eu vi gente fazendo xixi, como eu também fiz na avenida Chile. Com certeza eu tinha medo do Choque de Ordem, inclusive, fazer xixi é contra os meus princípios, mas às vezes é inviável segurar”. Em 2011 o número total de detidos no Rio de Janeiro chegou a 777, dentro deum universo de 500 milhões de foliões. Para eles foram disponibilizados 7400 cabines de banheiros químicos e 40 contêineres sanitários. Não se sabe ao certo a capacidade dos contêineres, mas podemos dizer que o número de sanitários não ultrapassou a capacidade de 8 mil. Chegamos, portanto, ao número de 625 foliões por sanitário (caso, evidentemente, todos fossem distribuídos de forma uniforme, na exata proporção do número de pessoas presentes em cada local, e, ainda, se todos fossem higienizados corretamente, porque sabemos que há uma capacidade máxima de xixi para cada sanitário). Claro, não é possível que os 5 milhões de foliões quisessem urinar exatamente na mesma hora, mas ainda assim é razoável dizer que, embora em algum lugar ou outro o número de sanitários pudesse ser considerado suficiente, Letícia e Márcia têm razão ao reclamar da escassez de banheiros.

Além do Rio de Janeiro, milhares de municípios brasileiros recebem inúmeros turistas no carnaval. Cidades históricas como Diamantina, Ouro Preto e muitas outras. Se faltam sanitários no Rio de Janeiro, com toda a infra-estrutura da segunda maior cidade do país, também é razoável imaginar que, em outras cidades, não há a quantidade desejada de privadas para que os foliões façam as suas necessidades.

A dúvida que surge é a seguinte: a polícia está certa em prender os mijões? É crime urinar na rua?

A princípio, a polícia está errada, porque não existe, em nosso ordenamento jurídico, qualquer tipo penal incriminador da conduta urinar na rua. O que há na legislação são outros delitos, e a polícia, com o famoso jeitinho brasileiro, tenta invocá-los para justificar as prisões.

O primeiro deles, e mais comumente invocado, é o crime de ato obsceno, previsto no Código Penal. A redação é a seguinte:

“Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto a ele.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”.

Como se vê, a conduta do mijão de carnaval não se enquadra no referido tipo penal, porque não exige apenas que se pratique um ato em público, aberto ou exposto ao público, mas exige que este ato seja obsceno.

O ato obsceno, segundo o dicionário, é aquele que fere o pudor, o ato impuro. O pudor, por sua vez, guarda relação a atos ou coisas que se relacionam com o sexo. Quem consultar o dicionário Aurélio, inclusive, irá encontrar como exemplo, justamente, o atentado ao pudor. Vale destacar que o crime de ato obsceno encontra-se dentro do Capítulo VI do Título VI da parte do Código Penal que trata dos crimes em espécie. Estes possuem, respectivamente, as seguintes descrições: do ultraje público ao pudor e dos crimes contra a dignidade sexual.

Assim sendo, é fácil concluir que a conduta de que trata o Código Penal diz respeito à prática, em local público, de ato que possua conotação sexual, ofendendo, por isso o sentimento de moralidade (do ponto de vista sexual) contido na mente dos cidadãos.

Portanto, à exceção de poucos depravados com graves desvios comportamentais, o cidadão comum não vê, no ato de urinar, qualquer insinuação de cunho sexual (embora, evidentemente, não seja agradável ver outra pessoa urinando). Afinal, embora os órgãos genitais possuam dupla função, certamente não é no momento de urinar que o cidadão está intencionado em praticar qualquer ato relacionado ao sexo.

O outro delito é a importunação ofensiva ao pudor, e está previsto na Lei das Contravenções Penais:

“Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.
Pena – multa”.

Também este tipo penal não se concretiza, porque é indispensável, além da ofensa ao pudor já descrita acima, que esta seja direcionada a alguma pessoa, e é inimaginável pensar que um cidadão (salvo os depravados) se ponha a urinar dirigindo o olhar insinuante e provocador para outra pessoa.

Também não consigo pensar como um policial consegue fazer constar esta contravenção na ocorrência, sem que conste no mesmo documento o nome de qualquer vítima (da pessoa que foi importunada), senão os dados do mijão e o do policial, como se fosse cabível a hipótese de que alguém, além de cometer o demente ato de urinar insinuando-se para outra pessoa, o faça dirigindo o seu charme para o policial que o irá levar preso até a delegacia.

Além disso, quem faz pipi na rua, durante o carnaval, não faz nada que não seja natural, muitas vezes, provocado pelo consumo de bebidas, amplamente divulgado, permitido e até incentivado pelo poder público, porque o comércio gera o aquecimento da economia. Se o poder público incentiva o turismo e permite o comércio amplo de bebidas, deveria também se preocupar com a consequência natural deste ato.

Os mijões de carnaval, em regra, não colocam às mostras as suas genitálias no meio da micareta, urinando na multidão, e nem saem correndo atrás de uma ou outra pessoa enquanto estão fazendo suas necessidades, de modo que nem o crime de ato obsceno, nem a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor se concretizam com estes atos (à exceção, evidentemente, daqueles depravados que talvez venham a precisar mais de um tratamento psiquiátrico do que de um processo criminal). Urinar é um ato íntimo, ainda que, diante de uma emergência, o cidadão precise fazê-lo na rua.

Concluindo: urinar na rua não é crime e não é contravenção penal, embora seja um ato um tanto quanto mal educado!

Eu não recomendo a prática ao leitor. Aliás, há várias advertências! Apesar deste texto que você acabou de ler, o policial, o delegado e o promotor podem não tê-lo lido, ou podem ignorar ou até fingir ignorar a lei para tirar os mijões de circulação de deixar a cidade mais limpa. Ainda assim você será conduzido para a delegacia, terá que contratar advogado o que certamente irá lhe causar uma boa dor de cabeça. Além disso, é feio ser visto por conhecidos nesta situação. No entanto, se a emergência for imensa e não lhe restar alternativa, não deixe de procurar um cantinho bem escondido e, o mais importante, certifique-se que não irá urinar em uma estátua de Aleijadinho ou em uma Igreja tombada pelo Patrimônio Histórico, porque senão você poderá ser acusado de praticar crimes contra o ordenamento urbano ou patrimônio cultural, previstos na Lei dos Crimes Ambientais.

10 comentários:

  1. Peço desculpas ao meu amigo Daniel, que reclamou de não ter sido citado.
    O fato é que eu não conheço o Direito Penal Russo e, portanto, não posso escrever sobre a sua experiência com a polícia daquele país!

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  2. Sou leigo quanto as leis e aplicações delas mas seu texto é bem claro e o seu ponto de vista é idêntico ao meu.

    Parabéns pelo Blog é muito interessante!

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  3. Entendo que não é crime, e sim infração penal prevista no artigo 37 da Lei de Infrações Penais, que assim estabelece:
    Art. 37. Arremessar ou derramar em via pública, ou em lugar de uso comum, ou do uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ou molestar alguém:
    Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

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    1. Parabéns Alini Santos.
      O problema não é o simples fato de se urinar na rua, mas sim de se urinar no portão da sua casa.

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  4. Há uma lei antiga que permite urinar em via pública quando se chega ao insuportável e que o ato obsceno só se caracteriza, se o membro for sacudido.

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  5. ok, sendo assim quando estivermos passeando com nossas esposas, maes e filhos(as) e observarmos alguem urinando na arvore, no muro ao nosso lado ou na porta do nosso comercio ou residencia devemos fazer o que?

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  6. Parabéns, pelo artigo. Sou idoso e me enquadro no time dos que têm urgência urinária. Sou um dos maiores frequentadores de banheiros de postos de gasolina, restaurante etc. Fui multado, porque usei a faixa seletiva da Av. Brasil (Rio de Janeiro), fugindo de um demorado congestionamento do trânsito, para não parar e ter que fazer o "feio" de urinar aos olhos de todos os "engarrafados"...

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  7. Se não tem banheiro por perto é muito simples.
    Urina na cuequinha e pronto está aliviado.é melhor fazer na cuequinha do que ser preso ou estourar a beixiga,não é?

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  8. "Concluindo: urinar na rua não é crime e não é contravenção penal, embora seja um ato um tanto quanto mal educado!"
    Enquanto isso temos que aguentar o cheiro de urina e as portas enferrujando.

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  9. Realmente eu também não acho crime e sim falta de educação. Qual a diferença de uma criança urinar e um adulto? Quando não se tem um lugar adequado ou não há um lugar? Tem tantas coisas mais importantes para a policia ir atrás, do que uma pessoa apertada.

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